Estudante Eduardo dos Santos tem bolsa do Prouni indeferida.
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Após quase três anos estudando para conseguir realizar o sonho de ir para a faculdade, começar o curso de Psicologia estava finalmente a poucos passos para Eduardo Luvizetto dos Santos.
Com sua nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, foi pré-selecionado pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e poderia estudar com bolsa integral em uma unidade da UNIP, em São Paulo.
👉 O Programa Universidade para Todos é uma iniciativa do governo federal que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50% de desconto) em instituições de ensino particulares.
E tudo parecia encaminhado. Ele atendia a todos os requisitos educacionais exigidos pelo programa, além de ter renda mensal familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
Mas, para sua surpresa, a bolsa foi negada. A justificativa foi que a renda superava o aceito pelo Prouni, algo que viria de movimentações financeiras recorrentes envolvendo um parente próximo.
Só que, segundo o estudante, não se trata de renda. Todos os depósitos e saques são relacionados a plataformas de aposta online.
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Especialistas em direito educacional afirmam que a movimentação bancária pode ser usada pela instituição de ensino como um indício para verificar a renda familiar, mas não pode, por si só, ser considerada renda. (entenda mais abaixo)
Segundo a UNIP, há uma grande entrada de valores, de forma constante, vinculadas a jogos virtuais de apostas nos documentos entregues pelo candidato e que, por lei, “prêmios são considerados renda”. (veja nota na íntegra ao fim da reportagem)
O g1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para esclarecer o caso e não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
Vida na periferia, jogos online e a renda incompatível
Natural de Campinas, Eduardo mora com a mãe em um bairro periférico da cidade e atualmente está desempregado.
Junto com o irmão gêmeo, Leonardo, criou a página Vegano Periférico nas redes sociais, em que falam sobre alimentação e vivências da periferia. Mas não tem nenhuma fonte de remuneração vinda do perfil.
Diferentemente do irmão, que é formado em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina, Eduardo ainda busca entrar na faculdade e viu no Prouni uma chance de realizar esse sonho.
Com a mãe aposentada, seu núcleo familiar não ganha mais do que um salário mínimo, o que faria com que ele se enquadrasse como apto à bolsa integral.
Mas a situação mudou após analisarem os depósitos na conta de sua mãe.
Ele comenta que a faculdade solicitou que ele fosse presencialmente ao local e explicaram que, mesmo com todos os documentos estando de acordo, o extrato bancário da mãe fazia com que ele fosse desclassificado.
O g1 teve acesso ao registro bancário a que o estudante se refere. Tratam-se de inúmeras movimentações das mesmas origens e destinos: entradas e saídas de dinheiro para plataformas internacionais, todas referentes a jogos e casas de aposta online.
“Eu tentei argumentar que jogo online não é renda. Se for analisar o extrato, é fácil de ver que minha mãe está endividada. […] É nítido que não é renda, não é salário, não é um benefício. É tudo plataforma de jogo”, afirma.
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Segundo o advogado especialista em Direito Educacional e membro consultor da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, Paulo Bandeira, a mera circulação de dinheiro na conta não pode ser confundida com renda ou acréscimo patrimonial.
Para ele, empréstimos, transferências e repasses de terceiros, por exemplo, podem gerar movimentações elevadas sem alterar a capacidade financeira da família.
José Roberto Covac Junior, advogado especialista em direito educacional e mestre em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o elemento chave nessa questão é o acréscimo no patrimônio.
Ou seja, só é configurada renda tributável quando há efetivo aumento no patrimônio do envolvido – o que não seria o caso da mãe de Eduardo, segundo o candidato.
“Em tese, o saldo positivo obtido com apostas pode ser considerado renda, já que os prêmios líquidos são tributados pelo Imposto de Renda. O que precisa ser apurado é se houve efetivamente acréscimo patrimonial”, afirma.
Bandeira ressalta que, no caso das apostas, é necessário diferenciar o volume movimentado do lucro efetivo. Segundo ele, sucessivos depósitos e saques podem gerar um extrato com valores elevados, mesmo quando o resultado final é nulo ou negativo.
Apesar dos eventuais ganhos financeiros com os jogos, a maioria dos registros no caso dela seriam de pagamentos. Há, inclusive, um crédito consignado que foi feito para arcar com o que o filho acredita já ser um quadro de ludopatia.
🎲 A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando. A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e no Brasil engloba quadros como mania de jogo e apostas e jogo patológico.
Com o crescimento e popularização dos cassinos online e jogos de azar no celular, a condição vem se tornando mais frequente entre os brasileiros.
Segundo o Ministério da Saúde, o perfil econômico mais comum é justamente aquele em que se enquadra a mãe de Eduardo, com quase metade (47%) ganhando entre um e três salários mínimos.
Recurso administrativo frustrado
Sem conseguir argumentar com a faculdade, o estudante entrou formalmente com um recurso administrativo para tentar reverter o indeferimento da bolsa.
Pela legislação do programa, a análise da documentação é feita pela própria instituição de ensino, responsável por verificar se o candidato atende aos critérios socioeconômicos.
“A instituição não pode criar hipóteses de inclusão nem de exclusão de rendimentos que a norma não preveja. O que ela pode fazer é avaliar se os documentos apresentados são suficientes e solicitar complementações”, explica Covac.
No documento, ele argumenta que as movimentações financeiras “não constituem, remuneração ou qualquer forma de acréscimo patrimonial”, uma vez que estão todos relacionados a plataformas de jogos ou são operações de crédito, para o mesmo fim.
Além disso, reforça a condição de ludopatia da mãe, ainda que não diagnosticada formalmente.
Apesar da tentativa, os planos de Eduardo mais uma vez foram frustrados. A devolutiva da faculdade foi de que nada poderia ser feito no seu caso.
Em e-mail ao aluno, a UNIP afirmou que toda reanálise de documentos é realizada apenas no período de entrevistas do programa. Após essa data, o sistema fecha as análises, se possibilidade de reabertura. E acrescentou que:
“Na situação apresentada, consideramos como renda entradas recorrentes em conta. Vale ressaltar que as despesas e/ou dívidas não são consideradas para cálculo de renda do Prouni”.
Segundo Covac, o indeferimento da bolsa é um ato da própria instituição de ensino – e não do MEC. Nesses casos, o estudante pode recorrer administrativamente à comissão responsável pela análise documental e, posteriormente, buscar o Ministério da Educação ou a Justiça Federal.
Para os especialistas, existe uma chance para tentar mudar a decisão final sobre a bolsa.
“Quando o estudante consegue comprovar que o indeferimento decorreu de uma interpretação equivocada das movimentações bancárias, sem acréscimo patrimonial real, os tribunais têm anulado a decisão e garantido a bolsa”, comenta Bandeira.
Eduardo afirma que tenta buscar ajuda com advogados para, por vias judiciais, tentar reverter o caso.
Nota da UNIP
O candidato em questão entregou a documentação para concorrer à bolsa do ProUni, no entanto, há uma grande entrada de valores, de forma constante, vinculadas a jogos virtuais de apostas.
Prêmios são considerados renda, de acordo com a lei que rege o imposto de renda, sendo isentos de declaração ganhos até R$ 28.467,20 por ano.
Ele afirma que a mãe tem ludopatia, o vício em jogos, mas essa informação não é agravante ou determinante para aprovação no processo.
O candidato alega valores descontados da renda de sua mãe, como empréstimos feitos em folha para pagar por esses jogos, mas o Programa não considera despesas do grupo familiar, apenas a renda bruta familiar/per capta mensal, caso contrário teriam-se como bolsistas os mais endividados, e não o grupo com menor renda.
Vale ressaltar que as entradas de empréstimo não são recorrentes, e não foram consideradas como renda.

Fonte: G1 Read More