Programa criado em 2019 previa a atuação de militares na gestão administrativa das unidades de ensino. Escola Municipal Natividade Saldanha, em Jaboatão dos Guararapes
Reprodução/Google Street View
Ao menos, três escolas em Pernambuco devem ser afetadas pela decisão do governo federal de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O modelo, criado em 2019, previa a atuação de militares na gestão administrativa das escolas, enquanto a parte pedagógica seguiria com educadores civis.
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A decisão de encerrar o projeto foi anunciada nesta quarta (12), por meio de um ofício encaminhado aos secretários de Educação de todo o país. Segundo o governo, a presença das Forças Armadas na gestão das unidades será descontinuada e, a partir disso, serão adotadas medidas, de forma gradual, para concluir o ano letivo dentro da normalidade.
Em Pernambuco, a rede estadual não aderiu ao programa. Porém, cinco escolas de três municípios do estado chegaram a ser inscritas no projeto, de acordo com o site do Pecim. Em apenas três delas, a iniciativa foi implantada:
Escola Municipal Natividade Saldanha – Jaboatão dos Guararapes (aderiu em 2020);
Escola Municipal Vereador Antônio Januário – Jaboatão dos Guararapes (aderiu em 2022);
Escola João Batista Cruz Barros – Arcoverde (aderiu em 2021).
As outras duas unidades são as escolas Nelson Castanha, em Bezerros, e Prof. Bernadete Amorim de Couto Filgueira, em Altinho, ambas no Agreste do estado. Segundo as secretarias de Educação dos dois municípios, embora tenham feito a adesão em 2022, o projeto não chegou a ser implementado nos colégios.
A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou, por meio de nota, que as escolas inscritas no programa pelo município funcionam. A Escola Natividade Saldanha tem 415 alunos matriculados, enquanto a Escola Vereador Antônio Januário tem 375 estudantes. As duas escolas não têm o Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo a gestão municipal as unidades de ensino já passaram para o programa de Escolas Integrais, mas “continuam com o apoio dos militares”. O município manterá o modelo até o final do ano letivo de 2023, mas ainda não definiu o que acontecerá a partir de 2024.
A prefeitura diz que o modelo cívico-militar foi implantado “com regimento proposto pelo Ministério da Educação (MEC), mas com base curricular na rede de ensino constante no referencial curricular a luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com a equipe gestora e professores do quadro efetivo, com a presença de 12 militares que atuam sem interferir no regime pedagógico”.
“Como pontos positivos, [houve] melhoria na disciplina e envolvimento dos pais ou responsáveis nas atividades escolares e no acompanhamento da aprendizagem. Os índices apontam que o programa deu certo no município”, diz o texto da prefeitura de Jaboatão.
Procurada pelo g1, a gestão municipal de Arcoverde, no Sertão, disse que a Escola João Batista Cruz Barros funciona no modelo estabelecido pelo programa e não definiu ainda como vai ficar a situação da unidade após o encerramento do Pecim. A prefeitura não informou quantos estudam na unidade.
O g1 também entrou em contato com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
O programa
Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte, segundo o governo Bolsonaro, com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do Ministério da Educação (MEC), ao menos 200 escolas aderiram ao formato até 2022.
O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
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Fonte: G1 Read More