22 de maio de 2018

• Péricles Régis

O vereador Péricles Régis (MDB) quer informações a respeito do cumprimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública de ensino do município.

Esta modalidade é destinada a alunos portadores de algum tipo de deficiência e é responsável pela identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação das barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Embora o AEE complemente o processo de escolarização destes alunos, segundo informações recebidas pelo vereador, estaria deixando de ser aplicado em Sorocaba, ainda que parcialmente.

O vereador Péricles explica que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13146/2015) prevê a formação e a disponibilização de professores para o Atendimento Educacional Especializado. “A Prefeitura deve assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, garantindo não só o acesso, mas também a permanência e a aprendizagem no ensino regular”, defende. Péricles explica que o AEE deve ser ministrado em horário alternativo ao que o aluno estuda e preferencialmente na própria unidade de ensino a qual ele frequenta.

O vereador destaca o relato de um munícipe que lhe escreveu de maneira aflita: “A Prefeitura cortou psicólogos, fonos, e crianças não laudadas não podem ter acesso às salas de AEE, ferindo princípios de igualdade. Sou avô de um disléxico. Conseguir um laudo em Sorocaba é difícil. Esperamos um ano e meio por uma consulta com um neuro”, escreveu um homem, que afirma que a primeira dificuldade está em justamente em provar a existência de uma deficiência.

Através do requerimento, Péricles quer traçar um raio-x do programa município para identificar “apagões” de atendimento aos alunos especiais. O vereador pergunta quantas salas de AEE existem na cidade e em quais escolas estão instaladas. Além disso, questiona quantos alunos estão inseridos no programa e qual o perfil da deficiência destes estudantes. O requerimento também cobra os nomes e profissões de quem atende a essas crianças na rede, além de cobrar sobre a denúncia de descontinuidade do atendimento de psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais. Tratando especificamente sobre a denúncia de que alunos não estão sendo atendidos devido à morosidade no setor da saúde no que se refere a diagnosticar e a emitir laudos que comprovem a necessidade do AEE, Péricles sugere a possibilidade de reinserção imediata mediante a concessão de prazos renováveis até que as famílias destes alunos consigam enfim apresentar os documentos atualizados.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba