Legislação
Legislação Federal
Lei 11274/2006 – Altera a LDB, dispõe sobre a duração de 09 anos do EF
Lei 12886/2013 – Material Escolar
Lei 12796/2013 – Dispõe sobre a formação dos profissionais da educação e outras providências
PAR CNE CP 09/2003 – Uso de Entorpecentes como tema transversal no Ensino Fundamental
PAR CNE CEB 39/2006 – Consulta situação de matrícula de crianças de 06 anos no EF
PAR CNE CEB 04/2008 – Orientação para os três primeiros anos do Ensino Fundamental
Legislação Estadual
RES CEE 1790/2008 – Define normas para implementação do Ensino Fundamental de 09 anos
RES CEE 3129/2012 – Contratação de professores para ensino fundamental e médio
RES CEE 3777/2014 – Fixa normas para a educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo
RES CNE CP 01/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
RES CNE CEB 07/2010 – Fixa Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 09 anos