FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – Assopaes

FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

26/10/2017

Legislação

Legislação Federal

Lei 11274/2006 – Altera a LDB, dispõe sobre a duração de 09 anos do EF

Lei 12886/2013 – Material Escolar

Lei 12796/2013 – Dispõe sobre a formação dos profissionais da educação e outras providências

PAR CNE CP 09/2003 – Uso de Entorpecentes como tema transversal no Ensino Fundamental

PAR CNE CEB 39/2006 – Consulta situação de matrícula de crianças de 06 anos no EF

PAR CNE CEB 04/2008 – Orientação para os três primeiros anos do Ensino Fundamental

Legislação Estadual

RES CEE 1790/2008 – Define normas para implementação do Ensino Fundamental de 09 anos

RES CEE 3129/2012 – Contratação de professores para ensino fundamental e médio

RES CEE 3427/2013 – Alteração do artigo 122 do Regimento Comum das Escolas Estaduais – Reclassificação

RES CEE 3566/2013 – Estabelece normas para a aprovação de regimento escolar de estabelecimento de ensino vinculado ao Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo

RES CEE 3777/2014 – Fixa normas para a educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo

LIVROS da RES CEE 3777/2014

RES CNE CP 01/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

RES CNE CEB 01/2010 – Define Diretrizes Operacionais para a Implementação do Ensino Fundamental de 09 anos

RES CNE CEB 07/2010 – Fixa Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 09 anos

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