Legislação
Legislação Federal
PAR CNE CP 14/2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
RES CNE CP 02/2012 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
Legislação Estadual
Lei 9.265/2009 – Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.