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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), que professores temporários da educação básica na rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério. Prevaleceu […]

STF forma maioria para declarar inconstitucional lei de SC que proíbe cotas raciais Os ministros Flávio Dino e Edson Fachin, além do relator Gilmar Mendes, escreveram […]

STF tem 4 votos pela inconstitucionalidade da lei de SC que proíbe cotas raciais O voto do ministro Edson Fachin formou maioria para o Supremo Tribunal […]

Julgamento da Lei de Cotas em SC O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para declarar inconstitucional a lei aprovada em Santa Catarina […]