Ministério da Igualdade Racial diz que projeto aprovado em SC é inconstitucional
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, repudiou a aprovação do projeto de lei de Santa Catarina que extingue as cotas raciais para ingresso na universidade estadual e instituições de ensino que recebem dinheiro do Executivo. O projeto foi votado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (10) e para entrar em vigor depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Em nota nas redes sociais, Anielle publicou que o Governo Federal está estudando as medidas cabíveis para impedir o que a ministra considerou um “retrocesso absurdo”.
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
Assim como outras entidades, como o Ministério Público e a Defensoria Pública de Santa Catarina, a ministra questiona se a constitucionalidade da medida.
“Deputados de Santa Catarina querem passar por cima da Constituição e proibir as cotas no estado. Os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda reparar injustiças históricas”, escreveu Anielle Franco.
Publicação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sobre lei que extingue cotas raciais em Santa Catarina
Instagram/Reprodução
Entidades questionam constitucionalidade de lei aprovada por deputados; confira manifestações
O que diz o projeto de lei que acaba com cotas raciais em Santa Catarina?
O projeto do deputado Alex Brasil (PL) foi apresentado em outubro e, mesmo considerado inconstitucional pelo primeiro relator, Fabiano da Luz (PT), recebeu novo parecer e foi aprovado.
O texto proíbe a reserva de vagas com base em critérios raciais. Continuam permitidas cotas para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e critérios econômicos.
O fim das cotas raciais deve atingir estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e faculdades comunitárias e privadas que custeio do governo de Santa Catarina para oferta de bolsas.
A medida não afeta universidades federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), nem institutos federais.
Na justificativa, Alex Brasil (PL), do mesmo partido do governador, defendeu que cotas devem considerar apenas critérios econômicos.
“A adoção de cotas fundadas em outros critérios que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade”, disse.
Votação não consta nomes de deputados favoráveis
A aprovação da lei ocorreu na modalidade simbólica, quando não há a apresentação no painel do plenário dos nomes dos 40 deputados indicando quem votou “sim”, “não” e “abstenção”.
Questionada pela reportagem do g1, a Alesc afirmou que, conforme o protocolo da casa, nesse tipo de votação os parlamentares que são contrários à matéria devem se manifestar fisicamente, pelo ato de levantar um braço, após o presidente da casa anunciar a votação.
Ainda conforme o legislativo, a decisão foi tomada pela mesa diretora.
Veja quem votou contra o fim das cotas raciais em SC: Fabiano da Luz (PT), Marquito (PSOL), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Paulinha (Podemos), Rodrigo Minotto (PDT), Vicente Caropreso (PSDB).
Confira os deputados que não se manifestaram contrários à lei: Alex Brasil (PL), Altair Silva (PP), Ana Campagnolo (PL), Antidio Lunelli (MDB), Camilo Martins (Podemos), Carlos Humberto(PL), Emerson Stein (MDB), Fernando Krelling (MDB), Ivan Naatz (PL), Jair Miotto (União Brasil), Jessé Lopes (PL), José Milton Scheffer (PP), Júlio Garcia (PSD), Júnior Cardoso (PRD) Lucas Neves (Podemos), Marcius Machado (PL), Marcos da Rosa (União Brasil), Marcos Vieira (PSDB), Mario Motta (PSD), Matheus Cadorin (NOVO), Mauricio Eskudiark (PL), Mauricio Peixer (PL), Napoleão Bernardes (PSD), Nilso Berlanda (PL), Oscar Gutz (PL), Pepê Collaço (PP), Sargento Lima (PL), Sérgio Guimarães (União Brasil), Sérgio Motta (Republicanos), Thiago Zilli (MDB), Volnei Weber (MDB).
VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

Fonte: G1 Read More