Lula não alterou regras de aposentadoria para professores
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Circula nas redes sociais uma publicação afirmando que o governo Lula (PT) criou uma regra para obrigar professores a trabalharem por um período maior antes da aposentadoria. É #FAKE.
selo fake
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🛑 O que diz a publicação?
Publicado em 5 de janeiro no X, onde teve cerca de 20 mil visualizações, o post tem a seguinte legenda: “2026 promete. Lula aumentou a aposentadoria dos professores, o tempo de trabalho. Os professores agora sentiram quem é o Lula, fazuéli… fazuéli”.
Na publicação, há o vídeo de um homem dizendo: “Lula agora aumentou a aposentadoria dos professores – aumentando, então, o tempo de trabalho [antes da aposentadoria], como se fosse uma tarefa fácil. Mas, por incrível que pareça, 99% dos professores de escolas estaduais e universidades federais apoiam o Lula, porque são ativistas de esquerda […]”.
Isso não é verdade. Para professores, o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 25 anos para mulheres e 30 para homens – o que não foi sequer alterado pela reforma da Previdência, promulgada em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) era presidente. O que ela instituiu foi a idade mínima para esses profissionais solicitarem o benefício da aposentadoria.
O post viralizou em meio à atualização anual das normas de transição previstas na reforma (leia mais ao final da reportagem). A disseminação também ocorreu em meio à pressão da categoria para que o governo Lula amplie o reajuste de R$ 18 no piso salarial.
⚠️ Por que isso é mentira?
Procurada pelo Fato ou Fake, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou, por e-mail: “O conteúdo é falso. Não houve mudança na idade mínima para aposentadoria de professores e nem alteração no tempo de contribuição”.
Luis Lopes Martins, professor de direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) do Rio, explicou que o aumento no tempo mínimo de contribuição para professores é consequência da reforma:
“Antes, não existia nem idade mínima de aposentadoria para professores. Bastava que eles apresentassem uma atividade mínima de 25 anos de magistério, no caso das mulheres, e de 30 anos, no caso de homens. Se uma professora começasse a lecionar aos 18 anos, era possível se aposentar aos 43. Com o texto de 2019, foi estabelecidade uma idade mínima, equivalente a 57 anos para mulher e 60 anos para homem. São cinco 5 a menos que no regime geral da Previdência”.
Em termos gerais, a reforma estabeleceu que, a partir de 2023, a cada ano aumenta em 6 meses a idade mínima para um profissional solicitar aposentadoria.
▶️ Veja como fica a situação, no regime geral, em 2026:
As mulheres precisam ter, no mínimo, 59,5 anos. Os homens, 64,5 anos.
Na regra dos pontos (que soma o tempo de contribuição à idade), o mínimo exigido é 93 pontos para mulheres e de 103 pontos para homens.
▶️ Para professores de nível básico (ensino infantil, fundamental e médio), também valem as atualizações nas regras de transição, mas com um desconto de 5 anos no tempo mínimo de contribuição e de 5 pontos em relação ao regime geral.
O professor Luis Lopes Martins detalhou dois aspectos centrais na regra de transição para professores de nível básico:

Regra de pontos – ” Considerando que, em 2026, a regra de transição será de 93 pontos para mulheres e 103 para homens, para professores os requisitos passam a ser de 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens. Lembrando que, nesse caso, exigem-se também 25 anos de contribuição para a mulher e 30 para o homem”.
Aumento da idade mínima – “Já na regra da idade mínima progressiva, são 5 anos a menos que a regra geral. Então, em 2026, a idade mínima para as mulheres solicitarem o benefício é de 54 anos e 6 meses. Para os homens, são 59 anos e 6 meses. Desde 2023, essa idade sobe seis meses a cada ano, de maneira que em 2031 o novo regime será plenamente estabelecido”.
O professor completou: “Não são mudanças decorrentes de uma alteração legislativa, ou nenhuma mudança do governo, mas, sim, uma implicação automática das regras previstas na reforma de 2019 e que contemplaram a atualização dessas regras de transição”.
Lula não alterou regras de aposentadoria para professores
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Fonte: G1 Read More