Estudantes de universidade particular no litoral de São Paulo afirmam que são submetidos a condições abusivas no estágio. Entenda as regras do Ministério da Educação (MEC) para essa etapa do curso. Estudantes de Medicina denunciam condições de internato da Unoeste Guarujá (SP)
Arquivo Pessoal
Os dois últimos anos da graduação em Medicina formam a etapa chamada “internato”: um estágio obrigatório no qual o aluno deve consolidar, na prática, tudo o que aprendeu durante o curso. Nesta reportagem, saiba:
a remuneração desses estudantes;
quais as cargas horárias exigidas deles;
que tipo de atividade desempenham nos hospitais;
as diferenças em relação aos residentes.
📈Contexto: Nesta segunda-feira (16), o g1 mostrou que internos da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), em Guarujá (SP), afirmam ser frequentemente submetidos a condições degradantes de trabalho, como plantões exaustivos e mais de 60 horas semanais de expediente. A instituição de ensino nega as informações.
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🩺O que é o internato?
O internato é a reta final da graduação em medicina. Nos dois últimos anos do curso, os estudantes trocam as salas de aula por hospitais, ambulatórios e unidades de saúde. É nesse período que, sob supervisão de médicos, colocam em prática tudo o que aprenderam. A etapa é obrigatória.
🩺O aluno já é considerado médico no internato?
Não. Apesar de vestir jaleco, circular pelos hospitais e participar de atendimentos, ele ainda é um estudante e não pode assumir a responsabilidade por pacientes nem tomar decisões sozinho. Deve estar sempre sob a supervisão de preceptores e professores, que acompanham cada atividade.
🩺Qual é o salário de um interno?
A atividade não é remunerada — faz parte do currículo acadêmico.
Algumas instituições, por escolha própria, oferecem auxílios de alimentação e de transporte. É comum ouvir depoimentos de internos que não podem se alimentar no refeitório do hospital, onde ficam os profissionais contratados.
🩺Onde os alunos podem fazer o internato?
A etapa pode ser realizada em:
serviços próprios da instituição de ensino;
locais conveniados;
parcerias formalizadas com as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, conforme prevê a Lei nº 12.871/2013.
No mínimo, 30% da carga horária do internato deverá ser desenvolvida na Atenção Básica e em Serviço de Urgência e Emergência do SUS.
Os outros 70% precisam incluir, necessariamente, aspectos essenciais das áreas de:
Clínica Médica;
Cirurgia;
Ginecologia-Obstetrícia;
Pediatria;
Saúde Coletiva
e Saúde Mental.
🩺Quem supervisiona as atividades do internato?
A preceptoria é exercida pelos profissionais que atuam nos serviços de saúde, mas sempre deve contar com a supervisão de docentes da própria instituição de ensino responsável pela formação do aluno.
🩺Qual é a carga horária mínima do internato? Quanto podem durar os plantões?
Pelas regras do MEC, o internato deve representar, no mínimo, 35% da carga horária total do curso de medicina (que, no Brasil, é de pelo menos 7.200 horas). A rotina costuma envolver jornadas longas, com atividades de manhã, à tarde e, frequentemente, à noite e aos finais de semana.
A jornada semanal pode incluir plantões de até 12 horas diárias, desde que o limite de 40 horas semanais seja respeitado, como estabelece a Lei Federal nº 11.788/2008.
🩺As atividades são todas práticas?
A maior parte, sim. Conteúdos teóricos não podem ultrapassar 20% da carga horária de cada estágio.
🩺O internato pode ser feito fora do estado da faculdade?
Sim, o colegiado do curso pode autorizar que até 25% da carga horária do internato seja cumprida em outro estado. Preferencialmente, isso deve ocorrer em serviços do SUS, em instituições conveniadas com programas de residência médica reconhecidos no Brasil ou em programas de qualidade equivalente fora do país.
🩺Internato é o mesmo que residência médica?
Não. O internato é uma etapa obrigatória da graduação. Sem ela, o estudante não obterá o diploma.
Já a residência médica é uma etapa opcional e posterior à faculdade. Nessa fase, que costuma envolver processos seletivos concorridíssimos, o médico escolhe uma área específica na qual se especializar, como ginecologia, dermatologia, ortopedia, pediatria ou clínica médica.
Apenas os residentes são remunerados: eles recebem uma bolsa de, no mínimo, R$ 4.106,09 (algumas instituições oferecem auxílios extras). É importante ressaltar que o valor não é um salário, já que não há vínculo empregatício com o hospital.
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Fonte: G1 Read More