Professores da educação infantil são incluídos ao magistério; entenda
O reajuste do piso salarial dos professores em 2026 deve ser maior do que o previsto pela regra atual, que indicava um aumento simbólico de cerca de R$ 18.
Diante da repercussão negativa do valor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar uma medida provisória para mudar os critérios de cálculo e garantir ganho real aos docentes.
O reajuste acima de 0,37%, foi anunciado pelo ministro Camilo Santana. Esse percentual deveria ser aplicado caso o Ministério seguisse os critérios em vigor, definidos pela Lei do Piso do Magistério.
A mudança foi anunciada pelo ministro em um vídeo publicado nas redes sociais após ampla repercussão da possibilidade de um reajuste de apenas R$ 18,10, um valor que não garantiria um aumento real no salário dos professores — o que ocorreria caso o aumento do novo piso fosse de apenas 0,37% como esperado.
🤔 Por que 0,37%? A regra atual que define o piso dos professores considera a variação do valor aluno ano do Fundeb, que será de 0,37% em 2026, como detalhado em portaria publicada em 31 de dezembro. (Entenda mais abaixo.)
Com isso, era esperado que o salário mínimo dos professores passasse de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, o que seria um dos menores aumentos já registrados, além de ficar muito abaixo da inflação do ano passado, que fechou em quase 4%.
A MP de Lula deve sair até 15 de janeiro, segundo o ministro da Educação, mas nada se sabe sobre os critérios que serão adotados e de quanto será o reajuste. Por lei, o novo salário para o ano vigente deve ser anunciado ainda em janeiro.
Professor em sala de aula da rede de ensino do Piauí
Divulgação/Seduc
Histórico de reajuste nos últimos anos
Por lei, o governo federal deve informar o reajuste do salário-base dos professores em janeiro de cada ano. Os valores abaixo foram aplicados para docentes que trabalham 40 horas semanais.
2016: R$ 2.135,64 (+11,36%)
2017: R$ 2.298,80 (+7,64%)
2018: R$ 2.455,35 (+6,81%)
2019: R$ 2.557,74 (+4,17%)
2020: R$ 2.888,24 (+12,84%)
2021: R$ 2.886,24 (+0%)
2022: R$ 3.845,63 (+33,24%)
2023: R$ 4.420,55 (+14,95%)
2024: R$ 4.580,57 (+3,62%)
2025: R$ 4.867,77 (+6,27%)
Nos últimos 10 anos, apenas em 2021, quando não houve reajuste, e em 2024 o percentual de aumento do piso ficou abaixo da inflação do ano anterior. Em 2023, a inflação fechou em 3,71%, contra 3,62% de reajuste em 2024.
Como o reajuste é calculado
O critério que atualmente define o aumento do piso dos professores está descrito na Lei do Piso do Magistério, de 2008, e está atrelado à antiga Lei do Fundeb, de 2007. E funciona assim:
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele é composto por parte dos impostos arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano, além de uma parte complementada pela União.
O valor reunido é, posteriormente, redistribuído para os estados, Distrito Federal e municípios, e só pode ser utilizado “na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação”, como no salário dos professores da rede pública.
Esse repasse considera também um valor mínimo de investimento em cada aluno matriculado nos anos iniciais do ensino fundamental da respectiva rede. É o Valor Anual por Aluno (VAAF).
A Lei do Piso do Magistério diz que a atualização do salário mínimo dos professores deve ser calculada considerando “o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno” definido pelo Fundeb.
Com isso, supondo que de 2025 para 2026 o gasto mínimo com um aluno do início do ensino fundamental tenha crescido 10%, estes mesmos 10% são aplicados para reajustar o piso do magistério.
Para o exercício de 2026, o VAAF será de R$ 5.962,79, um crescimento de 0,37% com relação ao ano passado. Ou seja, seguindo este mesmo percentual, o reajuste no piso dos professores seria de apenas R$ 18,10.
Critérios de reajuste em 2026: ainda não se sabe quais critérios serão adotados na medida provisória. O documento passará a vigorar imediatamente após a publicação, mas precisa ser votada pelo Câmara e pelo Senado para continuar a ter valor e, eventualmente, ser convertida a lei ordinária. Caso sejam aprovados no Congresso, os novos critérios substituem os atuais e serão considerados nas definições de piso dos próximos anos.
Propostas de mudanças
Nos últimos anos, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vinham sinalizando que chegaria o momento em que o critério de reajuste do piso definiria um valor que não representaria um aumento real no salário dos docentes, o que estava prestes a acontecer neste ano.
O MEC consultou essas e outras entidades ligadas a trabalhadores públicos de educação e a gestores para discutir propostas para uma nova maneira de definir o reajuste.
O Consed, que representa os secretários de educação dos Estados e do DF, diz em nota que está comprometido com a valorização do magistério, mas destaca a preocupação com a responsabilidade fiscal e a previsibilidade orçamentária das unidades federativas.
O professor Luiz Miguel Martins Garcia, que preside a Undime, também compartilha da preocupação com as contas públicas. Até por isso, ele defende que a legislação seja atualizada para que os critérios de reajuste do piso sejam mais previsíveis e facilite o processo de planejamento financeiro dos municípios, garantindo um equilíbrio com a valorização do trabalho dos docentes.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, por sua vez, espera que a MP de Lula garanta aos professores um aumento real no salário. Para isso, ele defende que a MP siga uma das propostas apresentadas anteriormente ao MEC, que considera a inflação de 2025 adicionada a 50% da média de crescimento real das receitas do FUNDEB (VAAF) dos últimos 5 anos. Neste caso, o reajuste para 2026 superaria os 6%.
Por ora, as entidades não possuem os detalhes da proposta que será assinada por Lula em caráter emergencial. O ministro Camilo Santana tampouco detalhou do documento que, segundo ele, deve ser tornado público até 15 de janeiro.
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Fonte: G1 Read More