Laudos e orçamentos não refletem realidade em 72% das obras da educação, aponta CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 72% das obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e quadras escolares não estavam em situação compatível com o que foi descrito nos laudos técnicos e nas planilhas orçamentárias entregues ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os documentos foram enviados no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. O relatório da CGU foi divulgado nesta terça-feira (22).
A auditoria foi realizada entre março e dezembro de 2024 e inspecionou 230 obras em 163 municípios. Juntas, essas construções somam R$ 269 milhões em investimentos públicos. A análise priorizou obras com execução física igual ou superior a 50%.
Em estados como Amapá, Tocantins, Paraíba, Bahia, Alagoas e Mato Grosso, 100% dos laudos e planilhas analisados apresentaram inconsistências em relação à situação real das obras — o que representa cerca de 23% da amostra total.
Em nota, o FNDE afirmou que a auditoria da CGU foi realizada “durante a fase inicial da política pública” e que, desde então, “diversas melhorias estruturais foram promovidas para aprimorar a operacionalização e a eficiência do programa”. O órgão acrescentou que “as informações técnicas prestadas ao FNDE são de responsabilidade exclusiva dos municípios”.
Ainda segundo o FNDE, estão sendo adotadas medidas para apoiar os entes federativos na “correta instrução dos pedidos de repactuação”, com o objetivo de melhorar a qualidade dos documentos enviados.
Entre as ações mencionadas estão a elaboração de modelos padronizados, a emissão de orientações técnicas e o atendimento institucional para esclarecer dúvidas dos gestores locais.
Brasil tem quase 3 mil obras de escolas paradas ou inacabadas
Exemplos de irregularidades
Um dos casos apontados ocorreu em Japaratinga (AL), onde o laudo de uma quadra coberta enviado ao FNDE continha fotos diferentes representando a mesma estrutura. Além disso, as imagens indicavam paredes internas com revestimento pronto, mas a vistoria identificou apenas reboco e esboço.
Em Turiaçu (MA), a CGU apontou falhas de acessibilidade em uma quadra esportiva: o acesso ao local exige ultrapassar um degrau com canaleta de drenagem — situação que não foi mencionada no laudo técnico.
O g1 entrou em contato com as prefeituras, que não haviam respondido até a última atualização desta reportagem.
Falhas técnicas e orçamentárias
O relatório também mostra que:
▶️82% dos laudos técnicos de engenharia não detalhavam adequadamente a realidade das obras, apresentando informações genéricas, imprecisas ou inconsistentes;
▶️82% das planilhas orçamentárias estavam incoerentes com os laudos que acompanhavam, com previsão de gastos para serviços já executados ou inexistentes.
▶️Em oito estados — Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Pernambuco, Bahia, Alagoas e Mato Grosso — nenhum orçamento foi considerado coerente com o laudo correspondente.
Conclusão e críticas
Para a CGU, os dados revelam “fragilidades persistentes” na documentação e no controle das obras financiadas pelo FNDE. O órgão também criticou a falta de transparência ativa e a presença de informações incompletas nos painéis de monitoramento do Fundo.
“A baixa qualidade das informações apresentadas pelos municípios pode levar à alocação inadequada de recursos, comprometendo a conclusão das obras e a criação das vagas escolares previstas”, diz o relatório.
Sobre o pacto
Criado em 2023 por medida provisória, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante tem como objetivo repassar recursos a estados e municípios para a conclusão de obras educacionais paradas ou inacabadas.
Ao todo, 1.697 municípios manifestaram interesse em retomar 3.783 obras. Maranhão, Pará e Bahia lideram em número de adesões.
Fonte: G1 Read More