De acordo com Celina Leão, avaliação foi feita por pais e alunos. Governo federal decidiu encerrar Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares; Brasília tem quatro escolas com modelo do MEC e 13 em parcerias locais; entenda. Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal
Reprodução/TV Globo
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse, na tarde desta quarta-feira (12), que as escolas de gestão compartilhada com militares têm 87,7% de aprovação por pais e alunos e, por isso, o projeto vai continuar em Brasília. “[Há] Filas enormes para essas escolas”, diz Celina.
O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), mas a Secretaria de Educação do DF informou que vai manter o projeto. De acordo com a pasta, o modelo em Brasília não segue o Pecim.
No entanto, das 17 escolas militarizadas no DF, quatro fazem parte do programa de parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa:
Centro de Ensino Fundamental 5 do Gama
Centro Educacional 416 de Santa Maria
Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia
Centro de Ensino Fundamental 4 de Planaltina
A governadora em exercício não disse o que acontecerá com essas unidades de ensino especificamente. A Secretaria de Educação também não se pocicionou.
Outras 13 escolas do DF continuarão militarizadas porque não fazem parte do programa do MEC. Essas instituições têm um convênio com a Secretaria de Segurança Pública e a gestão delas é compartilhada com a Polícia Militar:
CED 3 de Sobradinho
CED 1 da Estrutural
CED 7 de Ceilândia
CED 308 do Recanto das Emas
CED Condomínio Estância III de Planaltina
CEF 407 de Samambaia
CED 1 do Itapoã
CEF 19 de Taguatinga
CEF 1 do Núcleo Bandeirante
CEF 1 do Riacho Fundo II
CEF 1 do Paranoá
CED 2 de Brazlândia
CEF 01 do Lago Norte – CELAN
O projeto que tornou a gestão compartilhada de escolas públicas da capital começou em 2019. À época, a justificativa para aplicação do programa era escolher unidades de ensino onde havia “alto índica de criminalidade” e estudantes com “baixo desempenho” escolar.
O modelo do DF é parecido com o programa do governo federal, onde os professores cuidam da parte pedagógica e os PMs e bombeiros ficam responsáveis pela entrada e saída dos estudantes nas escolas, segurança, controle dos pátios, corredores e filas.
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Fim do modelo militarizado
Paredes do CED 1, na Estrutural
Marília Marques/G1
A decisão de encerrar o Pecim, criado em 2019, é do governo federal. Ela foi informada aos secretários de Educação de todo o país por meio de um ofício, revelado pelo Estadão e obtido pelo g1.
🗂️O programa de escolas cívico-militares estipulava transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha uma divisão das gestões administrativa e pedagógica das escolas, na qual a parte pedagógica continuava nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passava para os militares.
A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.
De acordo com o documento, haverá:
Desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios;
Adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
Polêmica
Polêmicas nas escolas de gestão compartilhada no DF
A promessa era melhorar o desempenho escolar e reduzir a violência, mas, logo no início, o projeto foi marcado por uma relação turbulenta entre estudantes, professores e militares.
Em maio de 2022, um policial militar chegou a dizer que iria arrebentar um aluno dentro do Centro Educacional 1 da Estrutural, um dos primeiros a fazer parte do projeto. Os estudantes protestavam contra a exoneração da vice-diretora quando os PMs foram filmados ameaçando os adolescentes.
No mesmo dia, um policial militar deu voz de prisão a um estudante que, segundo a corporação, carregava uma faca, o que ele negava.
“Você está preso. Você tem o direito de permanecer calado, tudo o que você falar agora pode e será usado contra você no tribunal. Você tem direito de ligar para o seu pai e para a sua mãe e, a partir de agora, o silêncio é sua ordem”, disse o militar.
Ainda em maio de 2022, um PM usou spray de pimenta e imobilizou um aluno para conter uma briga entre estudantes, também no CED 1 da Estrutural. Nas imagens, é possível ver os adolescentes trocando agressões. Em seguida, um policial se aproximou, interveio com spray de pimenta, e imobilizou um dos envolvidos (veja vídeo acima).
As tensões levaram a PMDF a trocar o comandante disciplinar e a equipe de monitores que atuavam no Centro Educacional da estrutural.
Críticas
Os conflitos dentro das escolas intensificaram as críticas. “Uma escola militarizada tem como pressuposto que a criança seja controlada. O militar, o papel do militar é assegurar, garantir a segurança de um país. Ele tá ali pra promover a guerra, se for preciso, e isso não combina com escola”, diz a especialista em educação Gisele Gama.
Um estudo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concluiu que as escolas militarizadas não têm alcançado os objetivos estabelecidos pelo GDF. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021 — índice que mede a qualidade da educação —, o CED 416 de Santa Maria e o CED 01 da Estrutural tiveram notas 4 e 2,8, respectivamente, bem abaixo da meta de 6, estabelecida pelo MEC.
A violência nos arredores de 7 das 13 escolas militarizadas cresceu. Segundo um relatório da PM, de 2022, a quantidade de ocorrências nessas áreas saltou de 13, em 2019, para 24, em 2021.
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Fonte: G1 Read More