Estatuto Municipal da Igualdade Racial passa por última revisão pública

20 de abr de 2018

Projeto de Lei será debatido em audiência, nesta quarta-feira (25/04)

Depois de passar por quatro audiências públicas no ano passado e acolher contribuições de diversos setores da sociedade, o Projeto de Lei nº 549/13, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, passará pela sua derradeira avaliação, antes de ser submetido ao plenário da Câmara Municipal de Salvador. Este último debate público será realizado no auditório do Centro de Cultura da Casa Legislativa (Praça Municipal), na próxima quarta-feira (25/04), a partir das 18h30.

A iniciativa é da Comissão de Reparação da Câmara, colegiado presidido pelo vereador Moisés Rocha (PT) e responsável pela formulação do documento. A relatoria do Projeto está a cargo do vereador Sílvio Humberto (PSB), que justificou a escolha da data do debate pela Comissão. “25 de abril, em Salvador, é o Dia Municipal das Ações Afirmativas. Esta é uma data simbólica para o movimento negro na capital, pois marca um conjunto de conquistas resultantes da nossa luta por igualdade”, explicou o parlamentar, que é autor do projeto que instituiu a celebração.

Apresentado originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana (PCdoB), a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação e passa pelo escrutínio público. “Fizemos escutas em locais e momentos distintos da cidade, e coletamos colaborações muito importantes para o enriquecimento do Estatuto. Chegou o momento de apresentarmos o seu estado atual e de fecharmos o Projeto com as últimas contribuições”, esclareceu Sílvio. Segundo ele, a sequência do processo é a apreciação pelo colegiado e a apresentação ao plenário da Câmara.

A Comissão de Reparação está divulgando a minuta do Estatuto com antecedência, para que os interessados em contribuir com o documento possam ter acesso ao Projeto de Lei, antes do debate na audiência pública. A proposta atual está disponível no endereço: https://goo.gl/WJmRME.

SERVIÇO

O que: Audiência pública para debater o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa;

Quando: Quarta-feira (25/04), a partir das 18h30;

Onde: Auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador – Praça Thomé de Souza, s/nº, Centro;

Realização: Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador.